Projetos Elétricos – Elaboração e Legalização
Projetos Elétricos Elaboração, Legalização e Projeto Simplificado
O projeto elétrico é o documento técnico que define, dimensiona e regulamenta uma instalação elétrica, garantindo segurança, conformidade legal e viabilidade técnica.
Em Portugal, os projetos elétricos são enquadrados pelo Decreto-Lei n.º 96/2017 e regulamentados pela DGEG, devendo cumprir as normas técnicas aplicáveis, nomeadamente as RTIEBT para instalações de baixa tensão.
A elaboração correta do projeto é essencial para garantir aprovação em inspeção, certificação e ligação à rede elétrica.
Quando é Necessário Projeto Elétrico?
O projeto elétrico é obrigatório em diversas situações, nomeadamente:
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Instalações com potência superior a 41,4 kVA
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Estabelecimentos comerciais e industriais
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Condomínios e zonas comuns
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Instalações de média tensão
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Locais classificados (garagens coletivas, oficinas, etc.)
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Sempre que exigido pela entidade inspetora
Mesmo quando não é legalmente obrigatório, é altamente recomendável para assegurar correto dimensionamento da instalação.
O Que Inclui um Projeto Elétrico Completo?
Um projeto elétrico pode incluir:
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Memória descritiva e justificativa
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Cálculo de cargas
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Dimensionamento de cabos e proteções
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Esquema unifilar
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Plantas com localização de quadros e circuitos
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Sistema de ligação à terra
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Coordenação de proteções
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Termo de responsabilidade do projetista
Todos os elementos são elaborados de acordo com a regulamentação técnica em vigor.
Projeto Elétrico Simplificado
O Projeto Simplificado é uma modalidade prevista pela DGEG que define os elementos técnicos mínimos exigidos para determinadas instalações.
De acordo com o despacho que regula esta matéria, o projeto simplificado deve conter os elementos necessários para permitir a verificação das disposições regulamentares de segurança aplicáveis.
Estrutura do Projeto Simplificado
O projeto simplificado inclui, pelo menos:
Enquadramento do Projeto
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Identificação do projeto
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Planta de localização com coordenadas georreferenciadas
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Memória descritiva e justificativa
Caracterização Técnica da Instalação
Dependendo do tipo de instalação:
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Caracterização sumária
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Esquema unifilar
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Plantas com localização de quadros
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Diagramas de distribuição de energia
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Classificação das influências externas
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Dimensionamento de canalizações
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Exemplos de cálculo representativos
Este modelo aplica-se especialmente a determinadas instalações de utilização em baixa tensão.
Responsabilidade Técnica do Projeto
O projeto elétrico deve ser elaborado e assinado por Técnico Responsável pelo Projeto, devidamente habilitado nos termos da legislação em vigor.
Na prática, trata-se de:
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Engenheiro Eletrotécnico
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Engenheiro Técnico de Eletrotecnia
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Outro técnico reconhecido pela DGEG
A responsabilidade técnica do projeto é independente da execução da instalação elétrica.
Projetos para Habitações
Em moradias e apartamentos, o projeto pode ser necessário em:
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Novas construções
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Remodelações profundas
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Aumentos significativos de potência
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Alterações estruturais da instalação
Mesmo quando não é exigido por lei, um projeto técnico aumenta a segurança e valoriza o imóvel.
Projetos para Comércio e Serviços
Em lojas, cafés, restaurantes, escritórios ou pequenas indústrias, o projeto elétrico é fundamental para:
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Licenciamento da atividade
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Vistorias
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Certificação da instalação
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Segurança contra incêndio
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Garantir capacidade adequada para equipamentos específicos
Como Funciona o Processo?
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Levantamento técnico da instalação
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Análise da potência necessária
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Elaboração do projeto
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Entrega da documentação
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Acompanhamento em inspeção, se aplicável